Multas em condomínio: saiba como evitar

9 de outubro de 2020

multas em condomínio

Sabemos que para morar em um condomínio é preciso respeitar algumas normas. Quando elas não são seguidas podem ocorrer advertências e multas, o que é desagradável tanto para os condôminos quanto para os funcionários.

Para evitar inconvenientes e ter uma convivência melhor, explicaremos quais são as principais multas em condomínio e como é possível evitá-las. Continue a leitura!

Saiba o que diz a legislação sobre multas em condomínio

Antes de explicarmos quais são as principais multas em condomínio é importante falarmos sobre o que diz a lei em relação ao assunto. Entenda o que diz o Código Civil no Capítulo sobre Condomínios:

“Art. 1336 / § 2o. O condômino, que não cumprir qualquer dos deveres estabelecidos nos incisos II a IV, pagará a multa prevista no ato constitutivo ou na convenção, não podendo ela ser superior a cinco vezes o valor de suas contribuições mensais, independentemente das perdas e danos que se apurarem; não havendo disposição expressa, caberá à assembleia geral, por dois terços no mínimo dos condôminos restantes, deliberar sobre a cobrança da multa.”.

“Art. 1337. O condômino, ou possuidor, que não cumpre reiteradamente com os seus deveres perante o condomínio poderá, por deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas e a reiteração, independentemente das perdas e danos que se apurem. — Parágrafo único. O condômino ou possuidor que, por seu reiterado comportamento anti-social, gerar incompatibilidade de convivência com os demais condôminos ou possuidores, poderá ser constrangido a pagar multa correspondente ao décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, até ulterior deliberação da assembleia.”.

Além do Código Civil, cada Convenção e Regulamento Interno determinará as regras específicas do seu condomínio. Procure conhecer essas normas e as cumprir integralmente.

Multa por excesso de barulho

Muito comum em diversos condomínios é o conflito por excesso de ruídos entre os vizinhos. Quando estamos em nosso lar, o que mais desejamos é descansar, certo? Portanto, ser incomodado por sons altos causa incômodo.

Respeite o horário de silêncio estabelecido pelo seu condomínio, evite música alta, uso de salto alto, arrastar móveis e demais ruídos que possam atrapalhar o sossego de seu vizinho. Pense sempre no próximo!

Responsabilidade com as crianças

Quem tem criança sabe o quanto elas gostam de brincar em qualquer ambiente. Não há problema algum em se divertir, desde que seja em lugares seguros e sem descumprir as normas internas do condomínio.

Para evitar multas em condomínio, constrangimentos e reclamações, oriente os pequenos sobre as principais cautelas que eles precisam ter, como evitar barulhos em horários inadequados, respeitar o distanciamento social nas áreas comuns e entender que durante a pandemia é preciso ficar em casa.

Cuidados com animais de estimação

Quem tem pets entende a necessidade de dar atenção e carinho para que eles se sintam confortáveis e não causem problemas. Em um condomínio é muito importante que você cuide de seu animalzinho, evitando que ele faça as necessidades nas áreas proibidas.

Além disso, há condomínios que exigem que o transporte dos animais seja feito apenas no colo do dono e pelo elevador de serviço. Caso precise de uma exceção, converse com o(a) síndico(a) do prédio para que o dia a dia seja mais tranquilo.

Conciliação e mediação

Sempre que tiver algum desentendimento com seu vizinho, procure dialogar e conversar. Todos moram sob o mesmo teto e convivem no mesmo local, sendo uma convivência harmoniosa muito melhor para ambas as partes. A conversa amigável sempre será o melhor caminho para a resolução de conflitos!

Além das principais normas que citamos, existem diversas outras que variam em cada condomínio. É importante participar das reuniões para entender quais são as pautas relatadas e informar-se sobre as regras, lendo a sua convenção e o seu regulamento interno.

Evite tomar multas em condomínio fazendo a sua parte e respeitando os funcionários e demais condôminos. Aproveite para receber mais dicas para a boa convivência e administração em condomínios seguindo nosso Instagram!

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