Conheça as regras para reformas e obras em condomínios comerciais

Entenda os principais deveres e responsabilidades na hora de reformar um condomínio comercial.

Administrar um condomínio comercial envolve muitas responsabilidades e desafios. Entre as questões que exigem maior atenção dos síndicos está a realização de reformas e obras nas unidades e nas áreas comuns.

Embora essas intervenções sejam necessárias para manter a estrutura em bom estado ou para adaptar os espaços às novas necessidades dos condôminos, elas precisam seguir uma série de regras e normas que visam garantir a segurança, a boa convivência e a integridade do empreendimento.

Este artigo tem como objetivo esclarecer os síndicos sobre as principais regras que devem ser observadas para a execução de reformas e obras em condomínios comerciais. Discutiremos desde as legislações aplicáveis, passando pelas Normas Técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), até a aprovação de projetos em assembleia, licenças necessárias e cuidados essenciais com a segurança e comunicação com os condôminos.

Normas para a reforma: o que a lei e a ABNT têm a dizer

A realização de obras e reformas em condomínios, seja residencial ou comercial, deve obedecer a uma série de normas estabelecidas pela ABNT.

No caso específico dos condomínios comerciais, a norma que regulamenta esse tipo de intervenção é a ABNT NBR 16280:2015, que define diretrizes para o planejamento, a execução e a segurança das reformas. O principal objetivo dessa norma é garantir que as reformas sejam feitas de maneira segura e com o mínimo de impacto para a estrutura do edifício e para os demais condôminos.

Entre os requisitos previstos pela ABNT NBR 16280, destaca-se a necessidade de apresentação de um plano detalhado da obra antes de seu início, que inclua a especificação dos materiais a serem utilizados, o cronograma da reforma e os responsáveis técnicos pela execução.

Cabe ao síndico do condomínio a responsabilidade de verificar se o plano apresentado está conforme a legislação e se não trará riscos à estrutura do prédio.

Além disso, a norma também estabelece que o síndico deve manter um controle rigoroso de todas as reformas realizadas nas unidades, arquivando os projetos aprovados e acompanhando o cumprimento das normas de segurança. É fundamental que as obras não interfiram na estrutura do edifício nem nas áreas de uso comum, a menos que tenham sido previamente aprovadas pelos condôminos em assembleia.

Desafios que são específicos dos condomínios comerciais

As reformas em condomínios comerciais apresentam particularidades que as diferenciam das realizadas em condomínios residenciais. Uma das principais diferenças é o impacto que uma obra pode ter sobre as atividades empresariais que ocorrem no condomínio.

Em um edifício comercial, o bom andamento dos negócios é essencial, e qualquer interferência no dia a dia das empresas instaladas pode resultar em prejuízos.

Por isso, o planejamento das reformas deve ser ainda mais criterioso. É imprescindível que os prazos de execução sejam respeitados, minimizando os impactos nas atividades comerciais.

Para evitar transtornos, o síndico pode definir horários específicos para a realização das obras, limitando os períodos de maior movimentação comercial e priorizando a execução de serviços mais ruidosos fora do horário comercial, sempre de acordo com o regulamento interno e a convenção condominial. Outro ponto de atenção é a comunicação prévia com os condôminos. O síndico deve informar, com antecedência, sobre o início das obras, detalhando os prazos, as áreas que serão afetadas e as medidas adotadas para minimizar o impacto nas operações comerciais. Além disso, qualquer mudança ou imprevisto no andamento das obras deve ser comunicado. Essa comunicação clara e transparente ajuda a evitar conflitos e garante que os empresários possam se planejar adequadamente.

Aprovação em assembleia e licenças necessárias

Antes de iniciar qualquer reforma ou obra em um condomínio comercial, é fundamental que o projeto seja aprovado em assembleia. Mesmo que a reforma afete apenas uma unidade específica, o síndico deve convocar uma reunião para que os condôminos tenham ciência da obra e possam deliberar sobre sua viabilidade.

Em muitos casos, principalmente quando a reforma afeta as áreas comuns ou altera a fachada do edifício, a aprovação depende do voto da maioria qualificada dos condôminos, conforme previsto na convenção condominial. O síndico deve estar atento a essas exigências e garantir que as decisões sejam tomadas conforme as normas estabelecidas.

Após a aprovação em assembleia e a obtenção das licenças necessárias, o próximo passo é seguir o processo de regularização junto aos órgãos competentes, como a prefeitura e o corpo de bombeiros, para garantir a conformidade das reformas. O tipo de licença exigida varia de acordo com o porte e o tipo da obra a ser realizada. No entanto, independentemente do porte da reforma, é essencial que o síndico ou o responsável técnico pela obra verifique as exigências locais para evitar problemas legais e multas.

Cuidados com a segurança

A execução de obras envolve riscos tanto para os trabalhadores quanto para os condôminos, e cabe ao síndico garantir que todas as medidas de segurança sejam rigorosamente seguidas.

A primeira medida é a contratação de empresas e profissionais capacitados e devidamente registrados nos órgãos competentes, como o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) ou o CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).

Além disso, é necessário garantir que os trabalhadores utilizem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados e que sigam as normas de segurança do trabalho, conforme a legislação vigente. Em condomínios comerciais, onde há grande fluxo de pessoas, é importante também isolar as áreas onde as obras estão sendo realizadas para evitar acidentes.

Comunicação com os condôminos

Manter os condôminos informados sobre as obras e reformas que ocorrem no condomínio comercial é uma prática que faz toda a diferença para o sucesso da gestão condominial. A comunicação eficiente ajuda a prevenir conflitos e garante que todos estejam cientes dos prazos e do impacto das obras.

O síndico deve utilizar os canais de comunicação disponíveis, como e-mails, murais e aplicativos de gestão condominial, para divulgar informações sobre o andamento das reformas. Além disso, é recomendável realizar reuniões periódicas com os condôminos para atualizar sobre o progresso das obras e discutir eventuais problemas ou ajustes no cronograma. A transparência na comunicação fortalece a confiança dos condôminos na administração e facilita a convivência pacífica durante o período de obras.

Conte com a Graiche

As reformas e obras em condomínios comerciais são uma necessidade para garantir que o empreendimento esteja sempre atualizado e pronto para atender às demandas dos condôminos. No entanto, elas devem ser realizadas de acordo com normas técnicas, aprovadas em assembleia e conduzidas com responsabilidade e segurança.

Contar com uma administradora especializada em condomínios comerciais é a melhor forma de garantir que o processo ocorra de maneira organizada, minimizando os impactos para as empresas instaladas e garantindo a segurança de todos os envolvidos.

Se você é síndico de um condomínio comercial e precisa de suporte para gerenciar obras e reformas, entre em contato com nossa equipe e descubra como podemos ajudar a otimizar esse processo.!