Certificação digital para condomínios: tudo o que você precisa saber
Em tempos de isolamento social, percebemos o quanto as tecnologias nos ajudam em momentos essenciais. Seja para pagar alguma conta por QR Code, fazer transações bancárias, compras no mercado, pedir delivery, entre outras inúmeras atividades do dia a dia. Para facilitar ainda mais, a certificação digital para condomínios foi criada e é obrigatória desde 2013. Você sabe para que ela serve? Neste artigo reunimos as informações sobre o assunto. Confira!
O que é a certificação digital para condomínios?
A certificação digital é um documento eletrônico que serve como identidade para empresas, condomínios e pessoas físicas realizarem uma ação virtual. Com ele, a gestão do condomínio fica mais prática, segura, confiável e sob controle.
Por ser obrigatória, é de extrema importância que todos os condomínios estejam regularizados para aproveitar os benefícios que o documento proporciona.
Como funciona a regulamentação trabalhista?
Com o certificado digital é realizado o acesso aos portais trabalhistas, tais como o da Conectividade Social da Caixa Econômica Federal, o eSocial da Receita Federal, o Ministério da Economia, entre outros, que permitem o envio de dados contratuais e previdenciários dos funcionários ao governo, além da emissão do saldo, extrato e chave para o saque do FGTS para fins rescisórios.
Este acesso é de extrema importância para que os funcionários tenham todos os seus direitos assegurados, pois o envio das informações sobre o FGTS, INSS e demais obrigações trabalhistas só podem ser realizados com a certificação digital.
Qual a validade da certificação?
É preciso avaliar o prazo de validade da ferramenta, que pode ir de um a três anos e o formato do certificado, que pode ser com assinatura instalada no próprio computador (uso limitado), cartão inteligente com e sem leitura ou token USB.
Nos poucos casos em que a administração é feita somente pelo síndico, todas as opções comentadas podem ser utilizadas. Quando a administração é profissional, realizada por uma Administradora de Condomínios, o indicado é o cartão inteligente apenas.
Quais são os documentos necessários para adquiri-la?
Os documentos solicitados para adquirir a certificação digital para condomínios são:
- convenção do condomínio;
- ata de eleição do síndico atual, devidamente registrada e assinada;
- cartão de CNPJ do condomínio;
- RG e CPF ou CNH do síndico.
Qual o controle e Emissão da Certificação Digital no Brasil?
O controle da certificação digital, dados, armazenamento, validade e emissão é coordenado pelo ICP Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas), entidade criada pela Medida Provisória 2200-2 de 2001, e oficializada pelo Decreto 3996 de 2001 e pela Lei 11419 de 2006. A ICP é uma estrutura formada por inúmeras empresas credenciadas/autorizadas pelo Governo Federal para controlar, emitir e comercializar os Certificados Digitais.
Caso seu condomínio ainda não tenha esse recurso, realize a solicitação imediata do documento. Conte com o Grupo Graiche para ter a melhor administração de condomínio e regularizar os documentos, obrigações legais e atividades de seu condomínio. A Graiche tem 100% de seus clientes regularizados, com certificação digital e obrigações legais em dia.
