AVCB E A IMPORTÂNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIO
Recentemente foi publicada Lei Complementar 1.257/15 que confere aos bombeiros do Estado de São Paulo o poder de fiscalizar e multar imóveis irregulares. Trata-se de uma inovação jurídica que visa ampliar o cumprimento dos requisitos legais para assegurar a diminuição de riscos à vida dos condôminos e a segurança do patrimônio.
A atualização das regras traz ao síndico a necessidade de ter um olhar ainda mais responsável para a documentação condominial, principalmente sobre o AVCB (Auto de Verificação do Corpo de Bombeiros).
Quando as edificações não estiverem regularizadas (ou quando passarem por reformas e ampliações) deverão renovar o Projeto de Segurança Contra Incêndio para dar início ao processo pelo Corpo de Bombeiros.
Esses são os itens do AVCB que devem ser cumpridos pela administração do condomínio:
- Atestado de brigada de incêndio em dia;
- ART de para-raios;
- ART de instalação de gás;
- Abrangência do grupo de geradores;
- Atestado de escada pressurizada;
- Laudo elétrico;
- Atestado de sistemas de combate a incêndios;
- Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento.
RESPONSABILIDADE
É importante lembra que a obtenção do AVCB sempre foi lei. Ocorre que agora, quando o Corpo de Bombeiros pode multar e fechar instalações irregulares, um olhar ainda mais crítico do síndico sob sua administração de condomínios se faz necessária.
Não apenas por conta da burocracia, mas para a melhoria da segurança do condomínio. Vale lembra que é sobre o síndico que recai a responsabilidade civil e criminal caso alguma eventualidade aconteça e o condomínio não tenha o auto expedido pelos Bombeiros.
A RENOVAÇÃO DO AVCB
Ter o AVCB sempre em dia é fundamental. Mais do que a preocupação com vistorias inesperadas, a atenção dada a esse documento amplia o índice de eficiência nas manutenções do condomínio e permite que a obtenção de novas certificações seja alcançada. A consequência é a tranquilidade de síndicos e condôminos.
Dada à nova lei, a demanda por obtenção do AVCB aumentou. A Graiche, com um corpo especializado do seu Departamento Técnico e de Suprimentos, possui um lista de empresas especializadas e homologadas para realização de todas as etapas das manutenções necessárias.
Parte da assessoria na administração de condomínios que oferece, tem a expertise para conduzir o processo de obtenção do AVCB com rapidez e eficiência.