É POSSÍVEL ALUGAR IMÓVEL DE ESPÓLIO?

21 de agosto de 2017

Essa é uma das muitas dúvidas que herdeiros têm quando procuram nossa equipe de Administração de Imóveis, e é provável que você já tenha pensado nisso se recebeu um imóvel de espólio.

A resposta é afirmativa. Sim, é possível alugar imóvel de espólio, mas é preciso tomar diversos cuidados, principalmente porque é possível colocar a propriedade para locação durante o processo do inventário. Enquanto este processo não estiver concluído, podem-se locar os imóveis que serão objetos de partilha, e os futuros proprietários serão representados por um inventariante, que será encarregado da administração e representação ativa e passiva da herança. Vale lembrar que não é necessário um alvará judicial para locar o bem em espólio, ao contrário da venda, esta sim precisa da autorização da justiça.

Acontece que muitos herdeiros deixam de priorizar a realização do inventário, às vezes pela discordância entre eles, outras vezes pelo fato de não terem todos os documentos à disposição e, em outros casos, por não terem condições de arcar com as despesas que incidem sobre essa obrigação.

Nessas situações, para não perder a renda que o imóvel pode oferecer, os herdeiros devem, todos, assinar o contrato de locação. Além disso, é preciso ser feita a definição formal (ou seja, por contrato) do rateio dos valores pagos pelo aluguel ou nomear um procurador, que pode ser um dos herdeiros. Em casos de locação antes da conclusão do inventário e da partilha de bens, o inquilino pagará o aluguel a cada herdeiro em proporção definida no contrato de locação. Quando o inventário já foi realizado, o inventariante receberá em nome do espólio, dando o destino que ele achar melhor.

Em qualquer das hipóteses citadas acima, as obrigações tributárias são idênticas a uma locação normal e os locadores têm que efetuar o recolhimento do carnê-leão, caso o valor proporcional do aluguel não ultrapasse o limite de isenção da tabela do imposto de renda.

A autonomia do inventariante

Muitas pessoas não sabem, mas o inventariante pode colocar o imóvel para locação sem a autorização dos demais herdeiros. Neste caso, todos os valores advindos do aluguel farão parte do espólio. É importante que os herdeiros exijam a prestação de contas.

A principal medida para uma tomada de decisão como essa, a de alugar um imóvel de espólio, é ter cuidado com os detalhes. Por isso, recomendamos a assessoria de uma boa Administradora de Bens Imóveis que tenha entre seus serviços, um acompanhamento jurídico minucioso e com advogados especializados na área imobiliária.

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