GUIA PRÁTICO DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

8 de fevereiro de 2021

Previsão Orçamentária – O que é?

É a previsão das despesas e receitas futuras, organizadas por exercício mensal ou anual, capaz de fornecer uma base para a arrecadação de valores necessários para o custeio das despesas do condomínio durante o período estipulado.

Por que fazer a previsão orçamentária?

Conforme legislação vigente, o síndico tem a responsabilidade de levar para aprovação em assembleia geral dos condôminos, anualmente, a previsão orçamentária.

O Código Civil no artigo determina que artigo 1348, VI:

Art. 1.348. Compete ao síndico:

VI – elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano.

O que ocorre se não houver a elaboração da previsão orçamentária?

No caso da previsão orçamentária não ter sido discutida em Assembleia, o caixa do condomínio pode ficar defasado, visto que a maioria dos valores de bens e serviços se altera durante o ano.

Ela é importante para manter a saúde financeira equilibrada, verbas atualizadas com o período discutido e verificar se a arrecadação está sendo suficiente para suprir os gastos mensais.

E se a previsão orçamentária não estiver exatamente correta ao longo do período?

A previsão orçamentária nada mais é do que o estudo de custos, despesas e receitas futuros, portanto não tem a pretensão de acertar exatamente o custo mensal durante o período.

Caso ao longo do tempo, o planejamento demostre que a previsão está insuficiente para custear o condomínio ou superestimada (sobrando muito dinheiro em caixa), deve-se levantar e analisar os motivos que impactaram para essa diferença. Um novo estudo deve ser realizado a fim de atualizar o valor da cota condominial para a Assembleia Extraordinária.

Na prática, quem está preparado para elaborar a previsão orçamentária?

Muito embora alguns síndicos ou conselheiros consigam elaborar uma previsão orçamentária, a grande maioria dos condomínios recorre às administradoras de condomínios para o desenvolvimento do estudo.

As administradoras são extremamente preparadas, pois entendem aspectos legais e legislações que influenciam na composição dos custos. Além de saberem da periodicidade legal de determinados serviços, evolução de folha de pagamento, tributações, índices de inadimplência que podem impactar no orçamento, entre outras variáveis importantes para o planejamento financeiro do condomínio.

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