{"id":13805,"date":"2023-06-27T18:40:02","date_gmt":"2023-06-27T21:40:02","guid":{"rendered":"https:\/\/graiche.com.br\/?p=13805"},"modified":"2023-07-14T18:45:18","modified_gmt":"2023-07-14T21:45:18","slug":"direitos-e-deveres-do-inquilino-no-condominio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/graiche.com.br\/news\/direitos-e-deveres-do-inquilino-no-condominio\/","title":{"rendered":"Direitos e deveres do inquilino no condom\u00ednio"},"content":{"rendered":"\n

O inquilino possui um papel importante na rotina condominial e deve estar atento aos seus direitos e deveres!<\/p>\n\n\n\n

Para te ajudar a entender melhor esse assunto separamos alguns pontos e as principais d\u00favidas sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

Para saber mais sobre como manter o di\u00e1logo no seu condom\u00ednio, confira tamb\u00e9m no nosso e-book exclusivo: Como melhorar a comunica\u00e7\u00e3o no condom\u00ednio?<\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira!<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o \u00e9 novidade que a responsabilidade de um s\u00edndico \u00e9 enorme! Dentre suas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e1 a de cumprir e fazer cumprir a conven\u00e7\u00e3o, o regimento interno, as delibera\u00e7\u00f5es assembleares e a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 de extrema import\u00e2ncia, portanto, que o s\u00edndico, cond\u00f4minos e demais possuidores conhe\u00e7am todas as regras para que o conv\u00edvio seja sadio entre todos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 primordial entender que aabrang\u00eancia dessas regras n\u00e3o se aplica apenas aos cond\u00f4minos, ou seja, propriet\u00e1rios, mas a todos os possuidores, moradores, visitantes, empregados etc.  <\/p>\n\n\n\n

Mais precisamente sobre o inquilino, que \u00e9 um morador e det\u00e9m a posse do im\u00f3vel, \u00e9 imprescind\u00edvel que tenha absoluto conhecimento das normas, inclusive porque eventual descumprimento pode gerar consequ\u00eancias ao propriet\u00e1rio do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 claro que, caso absorva preju\u00edzos, o propriet\u00e1rio ter\u00e1 o direito de rescindir o contrato e\/ou cobrar os danos do inquilino, mas o ideal mesmo \u00e9 que, conhecendo as regras, as infra\u00e7\u00f5es sejam evitadas.<\/p>\n\n\n\n

Infra\u00e7\u00f5es condominiais<\/h2>\n\n\n\n

O art. 23<\/a>, inciso X<\/a>, da Lei 8.245<\/a>\/91 obriga o locat\u00e1rio a cumprir integralmente a conven\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio e os regulamentos internos.<\/p>\n\n\n\n

Assim, quando h\u00e1 uma infra\u00e7\u00e3o cometida pelo inquilino, a ele \u00e9 direcionada a multa, por\u00e9m sempre COM C\u00d3PIA ao propriet\u00e1rio, que precisa ter ci\u00eancia do que est\u00e1 acontecendo na unidade pela qual responde legalmente.<\/p>\n\n\n\n

Sabemos que a quest\u00e3o do que compete ao propriet\u00e1rio e ao inquilino sempre gera algum tipo de d\u00favida no mundo condominial, mas saiba que todo tipo de multa ou advert\u00eancia invariavelmente est\u00e1 em nome da unidade condominial, e, portanto, quem deveria pagar por ela seria aquele que deu causa \u00e0 infra\u00e7\u00e3o, ou seja, o morador infrator.<\/p>\n\n\n\n

Mas, \u00e9 bom esclarecer que, caso esse inquilino n\u00e3o pague essa multa atribu\u00edda \u00e0 unidade, o condom\u00ednio dever\u00e1 acionar judicialmente o propriet\u00e1rio, isso porque a rela\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio \u00e9 com o locador (propriet\u00e1rio).<\/p>\n\n\n\n

Excepcionalmente, \u00e9 poss\u00edvel tamb\u00e9m cobrar do inquilino, mas essa n\u00e3o \u00e9 a regra geral, e depender\u00e1 do caso concreto. Assim, caso o propriet\u00e1rio absorva algum preju\u00edzo decorrente da conduta de seu inquilino, a ele caber\u00e1 o direito de regresso para que possa cobrar o preju\u00edzo do inquilino, sempre com base no contrato havido entre eles, particularmente.<\/p>\n\n\n\n

Despesas<\/h2>\n\n\n\n

S\u00e3o de responsabilidade do inquilino todas as despesas conhecidas como ordin\u00e1rias.\u00a0Essas despesas s\u00e3o relacionadas \u00e0 rotina e necessidades de manuten\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio, como por exemplo: sal\u00e1rios e encargos trabalhistas dos funcion\u00e1rios; manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de equipamentos de lazer, como: piscina, sala de gin\u00e1stica etc.; seguro condominial<\/a>; conserva\u00e7\u00e3o e pintura das instala\u00e7\u00f5es e depend\u00eancias de uso comum; consumo de \u00e1gua, luz e esgoto; manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o dos jardins e de equipamentos, como: elevadores, bombas hidr\u00e1ulicas, interfones, port\u00f5es, seguran\u00e7a, etc.; reposi\u00e7\u00e3o do\u00a0fundo de reserva<\/a>, se utilizado no custeio, ou complementa\u00e7\u00e3o das despesas ordin\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o de responsabilidade do propriet\u00e1rio todas as despesas conhecidas como melhorias, inova\u00e7\u00f5es ou benfeitorias ao patrim\u00f4nio. Essas despesas s\u00e3o relacionadas a gastos que n\u00e3o estejam ligados \u00e0 rotina do condom\u00ednio, a saber: constitui\u00e7\u00e3o do fundo de reserva; inova\u00e7\u00f5es na \u00e1rea comum; obras de recomposi\u00e7\u00e3o de \u00e1rea que agregam valor ao patrim\u00f4nio; Pintura de fachadas, empenas, po\u00e7os de aera\u00e7\u00e3o e ilumina\u00e7\u00e3o; Instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de seguran\u00e7a e de inc\u00eandio, telefonia, intercomunica\u00e7\u00e3o, esporte e lazer; rateios para benfeitorias em geral etc.<\/p>\n\n\n\n

O acerto e a forma de pagamento da cota condominial s\u00e3o tratados contratualmente entre locador e locat\u00e1rio, lembrando que, para o Condom\u00ednio, importa apenas saber se a unidade est\u00e1 ou n\u00e3o adimplente, de modo que, na inadimpl\u00eancia, a unidade ser\u00e1 cobrada atrav\u00e9s de seu representante, ou seja, o propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Participa\u00e7\u00e3o em assembleia<\/h2>\n\n\n\n

O art. 1.335<\/a>, inciso III<\/a>, do C\u00f3digo Civil<\/a>, descreve que s\u00e3o direitos do cond\u00f4mino votar nas delibera\u00e7\u00f5es da assembleia e delas participar, estando quite.<\/p>\n\n\n\n

\u201cCond\u00f4mino\u201d, na acep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da palavra, significa propriet\u00e1rio, sendo certo que para que o locat\u00e1rio expresse suas vontades em assembleia por meio do voto, precisa valer-se do uso da procura\u00e7\u00e3o, representando os interesses do propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

O locat\u00e1rio como s\u00edndico ou conselheiro<\/h2>\n\n\n\n

Quanto a se candidatar \u00e0 s\u00edndico, a lei expressamente descreve que qualquer pessoa poder\u00e1 ser s\u00edndica, caso a conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o disponha o contr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

No caso do Conselho, o C\u00f3digo Civil prev\u00ea a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de um conselho fiscal composto por tr\u00eas membros, eleitos em assembleia, sem qualquer restri\u00e7\u00e3o quanto a ser cond\u00f4mino ou locat\u00e1rio de im\u00f3vel, podendo a Conven\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednio estabelecer eventuais restri\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

O locador pode continuar usufruindo das \u00e1reas comuns?<\/h2>\n\n\n\n

N\u00e3o. O propriet\u00e1rio, ao locar seu im\u00f3vel, cede a posse de sua propriedade e, portanto, o uso da \u00e1rea privativa e comum ao locat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Para evitar poss\u00edveis conflitos e garantir uma conviv\u00eancia saud\u00e1vel, \u00e9 recomend\u00e1vel que o contrato de loca\u00e7\u00e3o seja claro quanto \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es do inquilino em rela\u00e7\u00e3o ao condom\u00ednio. Dessa forma, ambas as partes estar\u00e3o cientes de seus deveres e direitos desde o in\u00edcio do processo de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A conscientiza\u00e7\u00e3o sobre essas responsabilidades \u00e9 fundamental para promover um ambiente condominial saud\u00e1vel e harmonioso, no qual todos os moradores, propriet\u00e1rios e inquilinos, possam desfrutar de seus direitos e cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es, contribuindo para o bem-estar coletivo e a valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio. Para saber mais sobre como manter uma conviv\u00eancia harmoniosa no seu condom\u00ednio, conhe\u00e7a nosso e-book exclusivo: Como melhorar a comunica\u00e7\u00e3o no condom\u00ednio?<\/a><\/p>\n\n\n\n

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