NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PRINCIPAIS IMPLICAÇÕES PERANTE CONDOMÍNIOS

Muito se tem dito e comentado acerca da aplicação do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), que passou a vigorar em 18 de março de 2016. Diz-se dele que, tratando-se de instrumento criado, prioritariamente, por Advogados, foi concebido objetivando para ser instrumento a garantir efetividade e, sobretudo, celeridade aos processos judiciais, excluindo-se alguns recursos, … Continue lendo NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: PRINCIPAIS IMPLICAÇÕES PERANTE CONDOMÍNIOS